PREFEITO DE GOIANA ESTÁ DE LICENÇA MÉDICA

  • PREFEITO DE GOIANA ESTÁ DE LICENÇA MÉDICA
O prefeito Osvaldo Rabelo Filho será licenciado da Prefeitura Municipal de Goiana pelos próximos 30 dias por motivos de saúde, com base no art. 70, inciso II e Parágrafo Único da Lei Orgânica do Município – LOM.
 
Ainda nessa semana será encaminhado um ofício comunicando o afastamento a Câmara de Vereadores de Goiana.
 
O vice-prefeito, Eduardo Honório assumirá o cargo de prefeito interino durante todo o período de ausência de Osvaldo Filho, que poderá retornar a qualquer momento nos moldes do art. 37, inciso V, da LOM.
 
1- Art. 70 – O Prefeito poderá licenciar-se: II – Quando impossibilitado no exercício do cargo, por motivos de doença, devidamente comprovado; Parágrafo Único – Nos casos deste artigo, o Prefeito licenciado terá direito à remuneração integral.
 
2- Art. 37 – Compete a Câmara Municipal, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições: V – Conceder licença ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores para afastamento do cargo.


Veja outras postagens…

COMUNICADO

A Secretaria de Educação e Inovação de Goiana informa a toda comunidade goianense que as aulas da Rede Municipal de Ensino terão …

PREFEITO EM EXERCÍCIO PARTICIPA DE EVENTO DE APRESENTAÇÃO DA LEI QUE INSERE GOIANA NA RMR

O prefeito em exercício de Goiana, Eduardo Honório, participou na tarde de ontem (10), de evento na Câmara de Vereadores, para a …

OPERAÇÃO SOSSEGO

A Prefeitura Municipal de Goiana, através da Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes (SESTRAN), Polícia Militar e …

METAS SAÚDE – 2018

Na manhã desta quarta-feira (10), a Secretaria de Saúde do município realizou reunião no auditório da Agência de Desenvolvimento de …

GOIANA NA RMR

Nesta quinta-feira (11), o prefeito em exercício de Goiana, Eduardo Honório, receberá o deputado estadual Ricardo Costa, na Câmara de …

MELHORIAS PARA O TRÂNSITO DE GOIANA

A Prefeitura de Goiana, através da Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes (Sestran), irá adquirir dispositivos de …

Comentários estão fechados.