Pesquisa Personalizada
| Ano | Num. | Tipo | Descrição | Visualizar | |
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| 2022 | 011 | Decreto | Revoga o Decreto n° 020/2020, de 17 de Abril de 2020. | Visualizar | |
| 2022 | 010 | Decreto | Declara Ponto Facultativo o expediente do dia 14 de abril de 2022, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2022 | 009 | Decreto | Revoga o Decreto n° 003/2022, de 04 de fevereiro de 2022. | Visualizar | |
| 2022 | 008 | Decreto | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2022 | 007 | Decreto | Dispõe sobre a atualização do valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV) de Goiana e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2022 | 006 | Decreto | Fixa os prazos de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU, da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar, da Taxa de Conservação das Vias e Logradouros Públicos, para o exercício de 2022, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2022 | 005 | Decreto | Regulamenta a Lei n 2.378, de 09 de abril de 2019, dispondo sobre a atualização do valor do auxílio financeiro concedido aos estudantes universitários de Goiana e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2022 | 005 | Decreto | Regulamenta a Lei n 2.378, de 09 de abril de 2019, dispondo sobre a atualização do valor do auxílio financeiro concedido aos estudantes universitários de Goiana e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2022 | 004 | Decreto | Regulamenta, no Município de Goiana, novas medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Visualizar | |
| 2022 | 003 | Decreto | INSTITUI HORÁRIO DA JORNADA DE TRABALHO ESPECÍFICA DOS MOTORISTAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO, DE FORMA TRANSITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | |
| 2022 | 002 | Decreto | Estabelece o cronograma de retorno gradual das atividades da rede municipal de ensino, no âmbito do município de Goiana-PE. | Visualizar | |
| 2022 | 001 | Decreto | Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 57 a 61, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8º da Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000. | Visualizar | |
| 2021 | 090 | Decreto | Abre no orçamento vigentre crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 092 | Decreto | Mantém a declaração de situação anormal, “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município de Goiana/PE, em virtude do agravamento da saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). | Visualizar | |
| 2021 | 091 | Decreto | Cria o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiana – Goianaprevi. | Visualizar | |
| 2021 | 088 | Decreto | DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
| 2021 | 086 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 089 | Decreto | Declara Ponto Facultativo o expediente do dia 24 e 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 087 | Decreto | Declara o valor atualizado da UFG – Unidade Fiscal de Goiana, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 082 | Decreto | Abre no orçamento vigente crédito adicinal suplementar e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 085 | Decreto | Dispõe sobre os procedimentos de encerramento do Exercício Financeiro de 2021, abertura do exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 084 | Decreto | Estabelece a obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra a COVID-19, para ingresso e permanência nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Goiana, Estado de Pernambuco. | Visualizar | |
| 2021 | 083 | Decreto | Declara Ponto Facultativo o expediente do dia 08 de dezembro de 2021, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 081 | Decreto | Institui o Grupo Técnico Municipal de vigilância do óbito materno, fetal e infantil e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 080 | Decreto | Altera a redação do caput do art. 1° do Decreto Municipal n° 056/2021, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 079 | Decreto | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2021 | 078 | Decreto | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 077 | Decreto | Transfere, em caráter excepcional, o feriado do dia 28 de outubro para o dia 29 de outubro. Declara ponto facultativo o dia 01 de novembro e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 076 | Decreto | Dispõe sobre o Programa de Alimentação Escolar da rede pública municipal de ensino em virtude da suspensão das aulas para enfrentamento ao COVID-19. | Visualizar | |
| 2021 | 074 | Decreto | Mantém a declaração de situação anormal, "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Goiana/P, em virtude do agravamento da saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). | Visualizar | |
| 2021 | 073 | Decreto | Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde de Goiana, a ser realizada no dia 27 de outubro de 2021, das 8h às 17h, no Serviço Social do Comércio (SESC). | Visualizar | |
| 2021 | 072 | Decreto | Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 6.959.000,00 distribuídos as seguintes dotações. | Visualizar | |
| 2021 | 071 | Decreto | Declara Ponto Facultativo o expediente do dia 11 de outubro de 2021 (segunda-feira), e dá outras providências | Visualizar | |
| 2021 | 070 | Decreto | Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 75.000,00 distribuídos as seguintes dotações. | Visualizar | |
| 2021 | 068 | Decreto | Altera o artigo 3º, inciso VII do Decreto Nº 032/2021 e o artigo 3º do Decreto Municipal nº 024/2020, que dispõem sobre a instalação do Fórum Municipal de Educação de Goiana - PE. | Visualizar | |
| 2021 | 067 | Decreto | Dispõe sobre a instituição a instalação da V Conferência Municipal de Educação. | Visualizar | |
| 2021 | 066 | Decreto | Declara Ponto Facultativo a partir das 12:00 h o expediente do dia 07 de outubro de 2021, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 065 | Decreto | Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.309.000.00 distribuídos as seguintes dotações. | Visualizar | |
| 2021 | 064 | Decreto | Altera os prazos de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar, da Taxa de Conservação das Vias e Logradouros Públicos, para o exercício de 2021, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 063 | Decreto | Dispõe sobre o funcionamento e o exercício do comércio na feira livre do Município de Goiana/PE, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 061 | Decreto | Fica aberto no orçamento vigente, importância de R$5.519.000,00 distribuídos as seguintes dotações: | Visualizar | |
| 2021 | 060 | Decreto | Determina o retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino no dia 13 de setembro de 2021 | Visualizar | |
| 2021 | 059 | Decreto | Declara Ponto Facultativo o expediente do dia 06 de setembro de 2021 (segunda-feira) e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 058 | Decreto | Revoga o artigo 2º e seu parágrafo único do Decreto no 056/2021, que autoriza o gozo de férias para os profissionais de saúde (efetivos, com vínculo CLT, cedidos, terceirizados, cargos comissionados e contratados por tempo determinado) em exercício na Secretaria Municipal de Saúde de Goiana-PE e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 057 | Decreto | Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social de Goiana, a ser realizada no dia 31 de agosto de 2021, das 08h às 17h, no SESC - Serviço Social do Comércio, com atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social. | Visualizar | |
| 2021 | 054 | Decreto | Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.786.721,08 distribuídos as seguintes dotações. | Visualizar | |
| 2021 | 055 | Decreto | Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional extraordinário na importância de R$1.215.000,00 distribuídos as seguintes dotações. | Visualizar | |
| 2021 | 056 | Decreto | Autoriza o gozo de férias para os profissionais de saúde (efetivos, com vínculo CLT, cedidos, terceirizados, cargos comissionados e contratados por tempo determinado) em exercício na Secretaria Municipal de Saúde de Goiana-PE e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 053 | Decreto | Revoga o Decreto nº 055/2020, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, lote de terreno n. 09 da quadra "A-08", integrante do loteamento "Praia de Atapuz", localizado na praia de Atapuz, distrito de Tejucupapo, neste Município. | Visualizar | |
| 2021 | 052 | Decreto | Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.798.503,44 distribuídos as seguintes dotações. | Visualizar | |
| 2021 | 051 | Decreto | Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 417.095,46 distribuídos as seguintes dotações. | Visualizar | |
| 2021 | 050 | Decreto | Abre o orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 049 | Decreto | Abre o orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 048 | Decreto | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar | |
| 2021 | 047 | Decreto | Determina o retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino no dia 02 de agosto de 2021. | Visualizar | |
| 2021 | 046 | Decreto | Mantém a declaração de situação anormal, “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município de Goiana/PE, em virtude do agravamento da saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). | Visualizar | |
| 2021 | 043 | Decreto | Declara Ponto Facultativo os expedientes dos dias 23, 24 e 25 de junho de 2021, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 045 | Decreto | Dispõe sobre o valor mínimo a ser observado pela Procuradoria do Município de Goiana para fins de propositura de execução fiscal. | Visualizar | |
| 2021 | 044 | Decreto | Delega aos Secretários Municipais poderes para ordenação e liquidação das despesas, e dá outras Providências. | Visualizar | |
| 2021 | 043 | Decreto | Declara ponto facultativo os expedientes dos dias 23, 24 e 25 de junho de 2021 e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 042 | Decreto | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 041 | Decreto | Dispõe sobre a revogação do Decreto Nº 040/2021 que incluía as mães que amamentam bebês de até um ano, bancários e funcionários de casas lotéricas na lista de prioridades da vacinação contra o covid-19, no âmbito do município de Goiana-PE. | Visualizar | |
| 2021 | 040 | Decreto | Dispõe sobre a inclusão de mães que amamentam bebês de até um ano, bancários e funcionários de casas lotéricas na lista de prioridades da vacinação contra o Covid-19, no âmbito do município de Goiana-PE, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 039 | Decreto | Dispõe sobre a transferência do feriado de 03 de junho de 2021 para o dia 04 de junho de 2021. | Visualizar | |
| 2021 | 038 | Decreto | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar | |
| 2021 | 036 | Decreto | Errata do Decreto Nº 036/2021 - Determina que os servidores públicos municipais e demais funcionários da Prefeitura Municipal de Goiana, imunizados com as duas doses da vacina contra a COVID-19, retornem ao trabalho presencial após 21 (vinte e um) dias da segunda dose. | Visualizar | |
| 2021 | 037 | Decreto | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 036 | Decreto | Determina que os servidores públicos municipais e demais funcionários da Prefeitura Municipal de Goiana, imunizados com as duas doses da vacina contra a COVID-I9, retornem ao trabalho presencial após 21 (vinte e um) dias da segunda dose. | Visualizar | |
| 2021 | 034 | Decreto | Cria a Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COAM e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 035 | Decreto | Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado LOTEAMENTO RECANTO BOM TEMPO, delegando a Secretaria de Urbanismo, Obra e Patrimônio Arquitetônico a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no art. 13, inciso I, art. 32 e da Lei Federal nº 13.465/17 | Visualizar | |
| 2021 | 033 | Decreto | Antecipa a Feira Livre, no Município de Goiana, em razão do Dia do Trabalho (1º de maio) e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 032 | Decreto | Dispõe sobre orientações às Secretarias do Poder Executivo Municipal quanto à instrução processual referente às rotinas e padronização dos pedidos de reequilíbrio econômico e financeiro, de acordo com os ditames da Lei Nacional nº 8.666/93. | Visualizar | |
| 2021 | 031 | Decreto | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 030 | Decreto | Regulamenta a Lei n 2.378, de 09 de abril de 2019, dispondo sobre a atualização do valor do auxílio financeiro concedido aos estudantes universitários de Goiana e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 029 | Decreto | Dispõe sobre a transferência do feriado de 21 de abril de 2021 para o dia 23 de abril de 2021. | Visualizar | |
| 2021 | 028 | Decreto | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 027 | Decreto | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2021 | 026 | Decreto | Dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito do Município de Goiana-PE, sobre os serviços de transporte público coletivo de passageiros municipal e intermunicipal durante a pandemia da COVID-19. | Visualizar | |
| 2021 | 025 | Decreto | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar | |
| 2021 | 024 | Decreto | Declara Ponto Facultativo o expediente do dia 01 de abril de 2021, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 023 | Decreto | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2021 | 020 | Decreto | Declara Luto oficial em Goiana pelo falecimento de Alcides Pereira de França | Visualizar | |
| 2021 | 022 | Decreto | Regulamenta, no Município de Goiana, novas medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal nº13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Visualizar | |
| 2021 | 021 | Decreto | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar | |
| 2021 | 019 | Decreto | Introduz alterações no Decreto n° 014, de 24 de fevereiro de 2021, alterado pelo Decreto n° 016/2021, de 25 de fevereiro de 2021, que "Regulamenta, no Município de Goiana, novas medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.". | Visualizar | |
| 2021 | 018 | Decreto | Institui medidas de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio pelo novo Coronavírus no âmbito dos litorais do Município de Goiana-PE. | Visualizar | |
| 2021 | 017 | Decreto | Fixa os prazos de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, da Taxa de Conservação das Vias e Logradouros Públicos, para o exercício de 2021, e dá outras providência. | Visualizar | |
| 2021 | 016 | Decreto | Altera o art. 4° do Decreto Municipal n° 014/2021 que regulamenta, no Município de Goiana, novas medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Visualizar | |
| 2021 | 015 | Decreto | Altera o art. 2° do Decreto Municipal n° 014/2021 que regulamenta, no Município de Goiana, novas medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Visualizar | |
| 2021 | 014 | Decreto | Regulamenta, no Município de Goiana, novas medidas temporárias para enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Visualizar | |
| 2021 | 012 | Decreto | Abre no orçamento vigente credito adicional extraordinário e da outras providências | Visualizar | |
| 2021 | 013 | Decreto | Regulamenta a Lei n 2.378, de 09 de abril de 2019, que “autoriza o Poder Executivo as conceder auxílio financeiro no transporte escolar a estudantes universitários e dá outras providências”. | Visualizar | |
| 2021 | 011 | Decreto | Declara Ponto Facultativo os expedientes dos dias 15 a 17 de fevereiro de 2021, e dá outras providências | Visualizar | |
| 2021 | 010 | Decreto | Suspende as aulas presenciais na rede municipal de ensino, do dia 01 de fevereiro de 2021, até o dia 28 de fevereiro de 2021. | Visualizar | |
| 2021 | 009 | Decreto | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica. | Visualizar | |
| 2021 | 196 | Decreto | Prorroga, por 180 (cento e oitenta) dias, o reconhecimento, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do estado de calamidade pública nos munícipios pernambucanos que indica. | Visualizar | |
| 2021 | 195 | Decreto | Prorroga, por 180 (cento e oitenta) dias, o reconhecimento, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do estado de calamidade pública no Estado de Pernambuco, reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 9, de 24 março de 2020 | Visualizar | |
| 2021 | 008 | Decreto | Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 003/2021 que dispõe sobre a atualização do valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV) de Goiana e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 007 | Decreto | Dispõe sobre a Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 57 a 61, da lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. | Visualizar | |
| 2021 | 006 | Decreto | Declara luto oficial em Goiana pelo falecimento do Ex-Prefeito do Município de Goiana OSVALDO RABELO FILHO. | Visualizar | |
| 2021 | 005 | Decreto | Declara luto oficial em Goiana pelo falecimento do servidor público municipal Joselito da Cunha Pereira | Visualizar | |
| 2021 | 004 | Decreto | Restringe o funcionamento dos bares, restaurantes, lanchonetes e similares, proíbe aglomeração nas áreas litorâneas e proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos popularmente conhecidos como paredões do som, e equipamentos sonoros assemelhados, nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos no âmbito do Município de Goiana, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 003 | Decreto | Dispõe sobre a atualização do valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV) de Goiana e dá outras providências | Visualizar | |
| 2021 | 002 | Decreto | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros | Visualizar | |
| 2021 | 001 | Decreto | Regulamenta o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Goiana das 08h às 16h, com exceção dos órgãos e entidades que prestam serviços essenciais ao combate do Coronavírus (COVID-19). | Visualizar | |
| 2020 | 077 | Decreto | Antecipa a Feira Livre, no Município de Goiana, em razão do dia de Natal e do Ano Novo e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 076 | Decreto | Mantém a declaração de situação anormal, "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Goiana/PE, em virtude do agravamento da saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). | Visualizar | |
| 2020 | 075 | Decreto | Declara Ponto Facultativo o expediente do dia 24 e 31 de Dezembro de 2020, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 074 | Decreto | Declara o valor atualizado da UFG - Unidade Fiscal de Goiana, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 073 | Decreto | Estabelece regras de segurança sanitária, orientações e restrições, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19 em eventos que possam importar em aglomeração, durante as festividades de fim de ano, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 072 | Decreto | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica | Visualizar | |
| 2020 | 071 | Decreto | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica | Visualizar | |
| 2020 | 070 | Decreto | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica | Visualizar | |
| 2020 | 069 | Decreto | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica | Visualizar | |
| 2020 | 068 | Decreto | Declara Ponto Facultativo o expediente do dia 08 de dezembro de 2020, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 067 | Decreto | Suspende as aulas presenciais no âmbito municipal até o dia 31 de dezembro de 2020. | Visualizar | |
| 2020 | 066 | Decreto | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 065 | Decreto | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 063 | Decreto | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 064 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 062 | Decreto | Suspende as aulas presenciais no âmbito municipal até o dia 30 de novembro de 2020. | Visualizar | |
| 2020 | 061 | Decreto | Dispõe sobre a aplicação dos recursos definidos pela Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para as ações emergenciais destinadas ao setor artístico e cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | Visualizar | |
| 2020 | 060 | Decreto | Transfere, em caráter excepcional, o ponto facultativo do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 059 | Decreto | Autoriza a partir de 20 Outubro de 2020 a retomada das instituições que ofertem cursos técnicos de nível médio, situado no Municipal de Goiana/PE. | Visualizar | |
| 2020 | 058 | Decreto | Fica proibido o acesso de quaisquer veículos portando propaganda eleitoral nos recintos internos das secretarias e órgãos públicos do município. | Visualizar | |
| 2020 | 057 | Decreto | O horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços que estão autorizados a abrir será das 08h00min às 18h00min. | Visualizar | |
| 2020 | 056 | Decreto | Autoriza o funcionamento dos bares, restaurantes, lanchonetes e similares até às 00h:00min e suspende as aulas até o dia 31 de Outubro de 2020. | Visualizar | |
| 2020 | 055 | Decreto | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica | Visualizar | |
| 2020 | 054 | Decreto | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica | Visualizar | |
| 2020 | 053 | Decreto | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica | Visualizar | |
| 2020 | 052 | Decreto | Autoriza a Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana - AMESG a efetuar o pagamento do valor mensal da Bolsa de Estudos Emergencial - BEEM. | Visualizar | |
| 2020 | 051 | Decreto | Autoriza o comércio nas praias e suspende as aulas até o dia 30 de setembro de 2020. | Visualizar | |
| 2020 | 050 | Decreto | Regulamenta o horário de funcionamento dos bares, restaurantes, lanchonetes e similares situados no município de Goiana. | Visualizar | |
| 2020 | 049 | Decreto | Ficam revogados: I - os artigos 3º e 4º do Decreto 014 de 20 de março de 2020; II - o Decreto nº 016 de 26 de março de 2020; III - o Decreto nº 035 de 12 de junho de 2020; IV - o Decreto nº 046 de 11 de agosto de 2020. | Visualizar | |
| 2020 | 011 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 010 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 009 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 047 | Decreto | Ficam suspensas as aulas regulares da rede pública e particular, inclusive técnica e universitária, no âmbito do município de Goiana, até o dia 31 de agosto de 2020. | Visualizar | |
| 2020 | 046 | Decreto | Dispõe sobre os novos horários de funcionamento das feiras livres (...) | Visualizar | |
| 2020 | 045 | Decreto | Altera o artigo 3° do Decreto n° 013/2020, de 18 de março de 2020, e Regulamenta o horário de funcionamento das lojas de materiais de construção | Visualizar | |
| 2020 | 008 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 007 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 006 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 044 | Decreto | Fica autorizado o funcionamento dos restaurantes, das lanchonetes, das academias de ginástica e dos Mercados Públicos situados no município de Goiana, sendo observadas as recomendações sanitárias que constam no protocolo emitido pela Vigilância de Saúde (...) | Visualizar | |
| 2020 | 043 | Decreto | Regulamenta a utilização de bancos e barracas utilizadas na feira livre do município de Goiana e estabelece a cobrança de preço público pela permissão de uso de banco de feira os preços públicos, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 042 | Decreto | Fica permitida a prestação de serviços de mototaxi no âmbito do município de Goiana, devendo ser observadas as recomendações sanitárias que constam no protocolo emitido pela Vigilância em Saúde do Município de Goiana, em especial as relativas à higiene, e ao uso obrigatório de máscaras | Visualizar | |
| 2020 | 041 | Decreto | Fica permitida a celebração religiosa em igrejas, templos e similares no município de Goiana, sendo ser observadas as recomendações sanitárias que constam no protocolo emitido pela Vigilância em Saúde do município de Goiana, em especial as relativas à higiene, ao distanciamento mínimo entre fiéis e ao uso obrigatório de máscaras. | Visualizar | |
| 2020 | 040 | Decreto | Fica autorizado a funcionar, observando-se as determinações constantes no protocolo em anexo, as atividades, comércios e serviços dispostos neste Decreto. | Visualizar | |
| 2020 | 039 | Decreto | Antecipa-se o recesso escolar da Rede Pública Municipal de Ensino para o período de 01 de julho a 14 de julho de 2020. | Visualizar | |
| 2020 | 038 | Decreto | Prorrogam-se as medidas restritivas voltadas à contenção da disseminação da COVID 19 previstas no Decreto N° 036/2020 até o dia 30 de Junho de 2020. | Visualizar | |
| 2020 | 037 | Decreto | Declara Ponto Facultativo os expedientes dos dias 23, 24 e 29 de junho de 2020, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 036 | Decreto | Este Decreto dispõe sobre intensificação de medidas restritivas, de modo excepcional e temporário, voltadas à contenção da disseminação da COVID 19. | Visualizar | |
| 2020 | 035 | Decreto | As feiras livres de Flexeiras e dos distritos de Tejucupapo e de Ponta de Pedras serão exclusivamente para a comercialização de gêneros alimentícios e poderão funcionar aos domingos. | Visualizar | |
| 2020 | 034 | Decreto | Disciplina medidas adicionais e temporárias de combate e prevenção à pandemia do coronavírus (COVID-19) durante o período junino. | Visualizar | |
| 2020 | 033 | Decreto | Declara Ponto Facultativo o expediente do dia 11 de junho de 2020, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 032 | Decreto | Declara Luto Oficial em Goiana pelo falecimento do ilustre goianense Dr. Carlos Alberto dos Santos Viegas. | Visualizar | |
| 2020 | 005 | Decreto | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 031 | Decreto | Ficam suspensas as aulas regulares da rede pública e particular, inclusive técnica e universitária, no âmbito do município de Goiana, até o dia 30 de junho de 2020. | Visualizar | |
| 2020 | 030 | Decreto | Decreta luto oficial em Goiana pelo falecimento do servidor público municipal Fabiano Paes Barreto | Visualizar | |
| 2020 | 029 | Decreto | Fica autorizado o funcionamento das óticas no município de Goiana, desde que o atendimento não exceda a quantidade máxima de 03 (três) pessoas dentro do estabelecimento, no intuito de evitar aglomerações em virtude do risco de contágio do novo coronavírus (COVID-19) | Visualizar | |
| 2020 | 028 | Decreto | Revoga o Decreto nº 025/2020, de 12 de maio de 2020, que vedava a concessão de gratificações aos servidores do município de Goiana durante o estado de calamidade no município. | Visualizar | |
| 2020 | 027 | Decreto | Fica determinado que a cotação de preços para aquisição de qualquer bem ou serviço destinado ao combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus deverá observar obrigatoriamente o Banco de Preços em Saúde, do Ministério da Saúde. | Visualizar | |
| 2020 | 026 | Decreto | O funcionamento dos estabelecimentos comerciais e agências bancárias, incluindo as casas lotéricas, do município de Goiana, deverá observar as seguintes disposições. | Visualizar | |
| 2020 | 025 | Decreto | Dispõe sobre a vedação da concessão de gratificações aos servidores do Município de Goiana, durante o estado de calamidade no município (Decreto n. 015/2020) | Visualizar | |
| 2020 | 024 | Decreto | Altera os artigos 1º e 3º e revoga o artigo 6º do Decreto Municipal nº 032/2013, que dispõe sobre a instalação do Fórum Municipal de Educação, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 023 | Decreto | Ficam suspensas as aulas regulares da rede pública e particular, inclusive técnica e universitária, no âmbito do município de Goiana, até o dia 31 de maio de 2020. | Visualizar | |
| 2020 | 022 | Decreto | Altera os prazos de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar, da Taxa de Conservação das Vias e Logradouros Públicos, para o exercício de 2020, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 021 | Decreto | Regulamenta a concessão, no âmbito do Poder Executivo Municipal, de incentivo à Titulação Acadêmica instituído na Lei nº 2.198/2012 e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 020 | Decreto | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica. | Visualizar | |
| 2020 | 003 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 019 | Decreto | Decreta o funcionamento das agências bancárias e casas lotéricas do município de Goiana. | Visualizar | |
| 2020 | 018 | Decreto | Declara Ponto Facultativo o expediente do dia 09 de Abril de 2020, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 017 | Decreto | Ficam suspensas as aulas regulares da rede pública e particular, inclusive técnica e universitária, no âmbito do município de Goiana, até o dia 30 de Abril de 2020 | Visualizar | |
| 2020 | 016 | Decreto | Altera o funcionamento da feira livre do município de Goiana devido ao alto potencial de disseminação do coronavírus (COVID-19). | Visualizar | |
| 2020 | 015 | Decreto | Declara SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA no município de Goiana, em razão da pandemia de doenças infecciosa viral respiratória (COVID-19), causada pelo novo Coronavírus, até 31 de dezembro de 2020. | Visualizar | |
| 2020 | 002 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2020 | 014 | Decreto | Dispõe sobre novas medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal Nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. | Visualizar | |
| 2020 | 013 | Decreto | Dispõe sobre novas medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020. | Visualizar | |
| 2020 | 012 | Decreto | Regulamenta, no Município de Goiana, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. | Visualizar | |
| 2020 | 001 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 011 | Decreto | Fixa os prazos de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar, da Taxa de Conservação das Vias e Logradouros Públicos, para o exercício de 2020, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 010 | Decreto | Dispõe sobre a abrangência dos beneficiários do auxílio financeiro para o transporte escolar aos estudantes técnicos e universitários e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 009 | Decreto | Declara Ponto Facultativo os expediente dos dias 24 a 26 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 008 | Decreto | Presta homenagem ao carnavalesco Arécio Alves Aires e ao professor Agildo Alves de Mendonça (in memoriam) durante os festejos de carnaval do município de Goiana/PE. | Visualizar | |
| 2020 | 007 | Decreto | Dispõe sobre a atualização do valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV) de Goiana e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 006 | Decreto | Autoriza a adequação dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, em face do reajuste do Salário Mínimo Nacional, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 005 | Decreto | Aprova a Resolução de Nº 01/2020 do Conselho Municipal de Educação, que altera os artigos 9º e 91 do seu Regime Interno e dá outra providência. | Visualizar | |
| 2020 | 004 | Decreto | Regulamenta a licitação, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia no âmbito da Administração Pública Municipal. | Visualizar | |
| 2020 | 003 | Decreto | Dispõe sobre a responsabilidade decorrente de infrações de trânsito cometidas por servidor público municipal na condução de veículo oficial e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 001 | Decreto | Dispõe sobre a atualização do valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV) de Goiana e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 002 | Decreto | Autoriza a adequação dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, em face do reajuste do Salário Mínimo Nacional, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2019 | 031 | Decreto | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2019 | 027 | Decreto | Declara o valor atualizado da UFG – Unidade Fiscal de Goiana, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2019 | 030 | Decreto | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2019 | 026 | Decreto | Declara Ponto Facultativo os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2019, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2019 | 026 | Decreto | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar | |
| 2019 | 025 | Decreto | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar | |
| 2019 | 029 | Decreto | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar | |
| 2019 | 027 | Decreto | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2019 | 028 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2019 | 025 | Decreto | Antecipa a feira livre desta cidade, do dia 02 de novembro de 2019, sábado, para o dia 01 de novembro de 2019, sexta-feira, e dá outras providências | Visualizar | |
| 2019 | 024 | Decreto | Declara Ponto Facultativo o expediente do dia 28 de outubro de 2019, e dá outras providências | Visualizar | |
| 2019 | 023 | Decreto | Decreta Luto Oficial em Goiana pelo falecimento do Senhor Delmival Bezerra Chaves, que em vida exerceu as funções de Presidente da Câmara dos Vereadores de Goiana/PE, Vereador voluntário, Chefe de Gabinete e Secretário de Finanças do Município de Goiana/PE | Visualizar | |
| 2019 | 024 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2019 | 022 | Decreto | Antecipa a data alusiva ao dia dos professores do dia 15 de outubro de 2019 (terça-feia) para o dia 14 de outubro de 2019 (segunda-feira), declara ponto facultativo nas instituições de ensino municipal e dá outras providências | Visualizar | |
| 2019 | 021 | Decreto | Decreta Luto Oficial em Goiana pelo falecimento da senhora IVETE GADELHA DE MOURA, primeira mulher vereadora do município de Goiana/PE e ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Goiana/PE | Visualizar | |
| 2019 | 020 | Decreto | Antecipa a feira livre desta cidade, do dia 12 de Outubro de 2019 “Sábado”, para o dia 11 de Outubro de 2019, “Sexta-feira”, e dá outras providências | Visualizar | |
| 2019 | 019 | Decreto | Antecipa a feira livre do dia 07 de setembro de 2019 para o dia 06 de setembro de 2019 e dá outras providências | Visualizar | |
| 2019 | 018 | Decreto | Convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Goiana-PE | Visualizar | |
| 2019 | 017 | Decreto | Institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância no Município de Goiana-PE | Visualizar | |
| 2019 | 016 | Decreto | Declara situação anormal caracterizada com Situação de Emergência na área do Município de Goiana que foram afetadas pelas chuvas intensas que ocorreram no dia 24 de julho do corrente ano. | Visualizar | |
| 2019 | 023 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2019 | 022 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2019 | 021 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2019 | 014 | Decreto | Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 20 de junho de 2019, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2019 | 019 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2019 | 020 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2019 | 017 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2019 | 016 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2019 | 018 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2019 | 015 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2019 | 014 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2019 | 013 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2019 | 012 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2019 | 011 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2019 | 011 | Decreto | Regulamenta a Lei nº 2.378 de 09 de abril de 2019, que “autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro no transporte escolar a estudantes universitários e dá outras providências”. | Visualizar | |
| 2019 | 011 | Decreto | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2019 | 010 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2019 | 009 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2019 | 007 | Decreto | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2019 | 012 | Decreto | Declara luto oficial em Goiana pelo falecimento do Senhor Geral Cavalcante Lima, ex-vereador e ex-servidor municipal | Visualizar | |
| 2019 | 008 | Decreto | Decreta: Artigo 1º – Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$400.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Fundo Municipal de Saúde – FMS | Visualizar | |
| 2019 | 007 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2019 | 011 | Decreto | Regulamenta a Lei nº 2.378 de 09 de abril de 2019, que “autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro no transporte escolar a estudantes universitários e dá outras providências” | Visualizar | |
| 2019 | 010 | Decreto | Declara LUTO OFICIAL em Goiana pelo Falecimento do Ilustríssimo Senhor ZÉ DO CARMO – renomado Artesão Goianense | Visualizar | |
| 2019 | 009 | Decreto | Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 18 de abril de 2019, e dá outras providências | Visualizar | |
| 2019 | 006 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2019 | 005 | Decreto | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2019 | 004 | Decreto | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2019 | 003 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2019 | 008 | Decreto | Presta homenagem a Josias Silva de Albuquerque, durante os festejos carnavalescos em Goiana – Pernambuco | Visualizar | |
| 2019 | 007 | Decreto | Altera o Inciso IV do art. 94 do Regulamento do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de Goiana/PE aprovado pelo Decreto nº 046/2011 | Visualizar | |
| 2019 | 002 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2019 | 006 | Decreto | Declara Luto Oficial em Goiana pelo falecimento do ilustríssimo senhor Josias Albuquerque – Presidente do Sistema FECOMÉRCIO/SENAC/SESC de Pernambuco | Visualizar | |
| 2019 | 001 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2019 | 005 | Decreto | Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar, da Taxa de Limpeza Pública e da Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos para o exercício de 2019,e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 032 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2019 | 004 | Decreto | Dispõe sobre a atualização do valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV) de Goiana e dá outras providências | Visualizar | |
| 2019 | 003 | Decreto | Autoriza a adequação dos Vencimentos dos Servidores Municipais, em face do reajuste do Salário Mínimo Nacional, e dá outras providências | Visualizar | |
| 2019 | 002 | Decreto | Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Administração Pública Municipal | Visualizar | |
| 2019 | 001 | Decreto | Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 57 a 61, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o art.8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 | Visualizar | |
| 2018 | 031 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 030 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 029 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 028 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 039 | Decreto | Declara aprovado para o exercício 2019, o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA, e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 027 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 038 | Decreto | Declara Ponto Facultativo o expediente do dia 31 de dezembro de 2018,e da outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 037 | Decreto | Dispõe sobre os procedimentos de Encerramento do Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 026 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 025 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 036 | Decreto | Declara Ponto Facultativo o expediente do dia 24 de dezembro de 2018,e da outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 024 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 023 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 022 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 034 | Decreto | Altera a Composição da Comissão Organizadora para Apuração do Sorteio da Campanha de Estímulo à Arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, denominada “IPTU PREMIADO” | Visualizar | |
| 2018 | 021 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 020 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 033 | Decreto | Declara Ponto Facultativo o expediente do dia 16 de novembro de 2018 e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 019 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 017 | Decreto | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2018 | 018 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 032 | Decreto | Declara Ponto Facultativo o expediente do dia 01 de novembro de 2018, e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 011 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 017 | Decreto | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 016 | Decreto | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2018 | 014 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 015 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 031 | Decreto | Altera o Artigo 3º do Decreto nº 030 de 10 agosto de 2018 | Visualizar | |
| 2018 | 013 | Decreto | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2018 | 030 | Decreto | Fica declarado, a utilidade pública para fins de desapropriação parte da Gleba de Terra pertencente ao imóvel rural denominado Engenho Catu destinado a implantação do Campus da Universidade Federal de Pernambuco no Município de Goiana | Visualizar | |
| 2018 | 012 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 011 | Decreto | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2018 | 010 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 028 | Decreto | Prorroga a data do sorteio da Campanha de Estimulo à Arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, denominada “IPTU PREMIADO”, consoante as disposições contidas na Lei nº 2.345, de 16 de abril de 2018, e da outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 027 | Decreto | Prorroga o prazo de vencimento para o pagamento da Cota Única e da Primeira Parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar, da Taxa de Limpeza Pública e da Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, para o exercício de 2018, estipulado no Decreto n° 018/2018, e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 009 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 026 | Decreto | Institui que as orientações expedidas pela Coordenadoria de Controle Interno do Município, que versam sobre procedimentos técnicos e padronização de atos que deverão ser observados por todas as secretarias municipais, e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 025 | Decreto | Declara Luto Oficial em Goiana pelo falecimento do Ilustríssimo Senhor Guilherme Uchôa, Presidente da Câmara Legislativa do Recife/PE | Visualizar | |
| 2018 | 024 | Decreto | Altera o prazo de vencimento para pagamento da Cota Única e da primeira parcela do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar, da Taxa de Limpeza Pública e Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, para exercício de 2018, estipulado no Decreto nº 018/2018, e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 023 | Decreto | Declara expediente até o meio dia (12:00 horas), o dia 06 de julho de 2018, e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 021 | Decreto | Declara Ponto Facultativo o expediente integral do dia 29 de junho de 2018, e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 020 | Decreto | Declara Ponto Facultativo o expediente do dia 22 de junho de 2018 e Meio Expediente dia 27 de junho de 2018, e dá outras providências | Visualizar | |
| 2014 | 008 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 007 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 018 | Decreto | Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar, da Taxa de Limpeza Pública e da Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, para o exercício de 2018, e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 017 | Decreto | Declara Ponto Facultativo o expediente do dia 01 de junho de 2018, alusivo a Celebração Religiosa de Corpus Christi no dia 31 de maio de 2018, e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 016 | Decreto | Aprova o Regulamento da Campanha de Estímulo à Arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU denominada “IPTU PREMIADO”, consoante às disposições contidas na Lei nº 2.345, de 16 de Abril de 2018, e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 006 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 015 | Decreto | Declara Ponto Facultativo o expediente do dia 30 de abril de 2018, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2018 | 005 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 014 | Decreto | Declara Ponto Facultativo o expediente do dia 29 de março de 2018, e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 012 | Decreto | Autoriza a abertura de seleção simplificada para contratação temporária com vista ao preenchimento de 515 (quinhentos e quinze) vagas as diversas Secretarias do Município de Goiana, Estado de Pernambuco | Visualizar | |
| 2018 | 004 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 003 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 012 | Decreto | Autoriza a abertura de seleção simplificada para contratação temporária com vista ao preenchimento de 515 (quinhentos e quinze) VAGAS a diversas Secretarias do Munícipio de Goiana, Estado de Pernambuco. | Visualizar | |
| 2018 | 011 | Decreto | Declara Ponto Facultativo os expedientes dos dias 12 a 14 de fevereiro de 2018, e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 002 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 007 | Decreto | Dispõe sobre o teto do valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV) de Goiana e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 008 | Decreto | Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Prefeitura Municipal de Goiana e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 005 | Decreto | Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2018 e dá providências correlatas | Visualizar | |
| 2018 | 004 | Decreto | Estabelece a programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício de 2018, e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 003 | Decreto | Dispõe sobre LUTO OFICIAL no município de Goiana, Estado de Pernambuco, e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 001 | Decreto | Dispõe sobre LUTO OFICIAL no município de Goiana, Estado de Pernambuco, e dá outras providências | Visualizar | |
| 2018 | 001 | Decreto de Suplementação | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar | |
| 2017 | 023 | Decreto | Dispõe sobre a prorrogação dos incentivos temporários à regularização fiscal de débito com o Município de Goiana, Estado de Pernambuco, instituída pela Lei nº 2.331/2017 e dá outras providências | Visualizar | |
| 2017 | 022 | Decreto | Declara o valor atualizado da UFG – Unidade Fiscal de Goiana e dá outras providências | Visualizar | |
| 2017 | 021 | Decreto | Dispõe sobre a prorrogação dos incentivos temporários à regularização fiscal de débitos com o Município de Goiana, Estado de Pernambuco, instituída pela Lei nº 2331/2017, e dá outras providências | Visualizar | |
| 2017 | 020 | Decreto | Fica constituída a Comissão Municipal para implementação do sistema de Código de Endereçamento Postal – CEP, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, município de Goiana | Visualizar | |
| 2017 | 015 | Decreto | Altera os prazos de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, da taxa de limpeza pública e da taxa de conservação das vias e logradouros públicos, estabelecidas pelo Decreto nº 012 de 27 de junho de 2017 e dá outras providências | Visualizar | |
| 2017 | 014 | Decreto | Declara Ponto Facultativo o expediente do dia 08 de setembro de 2017, e dá outras providências | Visualizar | |
| 2017 | 013 | Decreto | Dispõe sobre a Convocação para VIII Conferência Municipal de Assistência Social do município de Goiana | Visualizar | |
| 2017 | 012 | Decreto | Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar, da Taxa de Limpeza Pública e da Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, para o exercício de 2017, e dá outras providências | Visualizar | |
| 2017 | 010 | Decreto | Declara Ponto Facultativo o expediente integral do dia de 23 de Junho de 2017 e dá outras providências | Visualizar | |
| 2017 | 008 | Decreto | Regulamenta o sistema de registro de preços, previsto no Art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Art. 11 da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 | Visualizar | |
| 2017 | 007 | Decreto | Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo de vigência do Decreto 002/2017 | Visualizar | |
| 2017 | 006 | Decreto | Declara Ponto Facultativo o expediente do dia 13 de abril | Visualizar | |
| 2017 | 003 | Decreto | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis | Visualizar | |
| 2017 | 004 | Decreto | Declara Ponto Facultativo os expedientes dos dias 27 de fevereiro e 01 de março | Visualizar | |
| 2017 | 005 | Decreto | Cria o Conselho Gestor de Deliberação Superior – CGDS, o Conselho Executivo de Administração e Gestão Financeira – CEAGF, a Coordenação Municipal de Compras – COMPRAS e a Comissão de Descarte, Alienação e Baixa de Bens Móveis Patrimoniais – COMDAB | Visualizar | |
| 2017 | 002 | Decreto | Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência no âmbito da Administração Municipal de Goiana | Visualizar | |
| 2017 | 001 | Decreto | Declara o valor atualizado da UFG – Unidade Fiscal de Goiana | Visualizar |