PREFEITURA DE GOIANA SANCIONA LEIS SIGNIFICATIVAS PARA O MUNICÍPIO

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PREFEITURA DE GOIANA SANCIONA LEIS SIGNIFICATIVAS PARA O MUNICÍPIO

A Prefeitura de Goiana, sancionou duas leis significativas para o município, buscando melhorias e avanços em áreas fundamentais.

A Lei Complementar Nº 030/2024 estabelece a criação e regulamentação do cargo de vigilante em Goiana. Esse cargo, agora vinculado à Secretaria de Segurança Cidadã e Trânsito (SESTRAN), constitui uma categoria distinta do quadro da Guarda Municipal, fortalecendo a segurança local e garantindo um ambiente mais seguro para todos os cidadãos.

Outra medida importante adotada pela gestão é a criação da Coordenadoria Especial da Pessoa com Deficiência (CEPD), conforme estabelecido pela Lei N.º 2.655/2024. A CEPD, vinculada à Secretaria de Políticas Sociais, tem a missão de promover políticas inclusivas e garantir os direitos das pessoas com deficiência, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária em Goiana.

Essas iniciativas demonstram o compromisso da Prefeitura de Goiana em promover o bem-estar e a inclusão social.

Para mais informações sobre as leis, acesse:

Coordenadoria Especial da Pessoa com Deficiência – Lei Nº 2.655/2024
– Regularização do Cargo de Vigilante – Lei Complementar Nº 030/2024

Abril 9, 2024|