Pesquisa Personalizada
| Ano | Num. | Descrição | Visualizar | |
|---|---|---|---|---|
| 2016 | 001 | Dispõe sobre revisão da Lei Orgânica do Município de Goiana e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2010 | 013 | Altera o inciso XXVIII, do art.83, da Lei Municipal. | Visualizar | |
| 2011 | 014 | Modifica o art. 11, caput, e revoga os seus §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Orgânica Municipal de Goiana, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2014 | 016 | Modifica o § 5°, do art. 18, o Inciso I, do art. 32, e o art. 33, caput, da LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE GOIANA. | Visualizar | |
| 2014 | 017 | Modifica o § 5°, do art.18 da Lei Orgânica do Município de Goiana PE. | Visualizar | |
| 2016 | 018 | Dispõe sobre revisão da Lei Orgânica do Município de Goiana e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2018 | 019 | Modifica o § 5º, do art.18 e o art.19, da Lei Orgânica Municipal de Goiana. | Visualizar | |
| 2018 | 020 | Acrescenta a Lei Orgânica do Município de Goiana, o art.l37-A, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária, incluída por Emendas Parlamentares, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2010 | 012 | O Município de Goiana, pessoa Jurídica de direito Público Interno, parte integrante do Estado de Pernambuco, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa, financeira e em tudo que respeite o seu peculiar interesse, reger-se á por esta Lei Orgânica, votada e aprovada por sua Câmara Municipal, e as demais leis que adotar, respeitados os princípios estabelecidos nas Constituições Estadual e federal. | Visualizar | |
| 2012 | 015 | Altera o §5° do art.18 e o inciso XXVIII do art. 83 da Lei Orgânica do Município | Visualizar |