RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOCUMENTAL DAS PROPOSTAS EDITAL Nº 001/2024 DE FOMENTO PARA O AUDIOVISUAL e EDITAL 002/2024 DE PREMIAÇÃO AS DEMAIS AREAS CULTURAIS. LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO. A Prefeitura Municipal de Goiana, por intermédio da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Cultural, considerando a sanção da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto no 11.525/2023 e pelo Decreto 11.453/2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOCUMENTAL dos Edital Nº 001/2024 e 002/2024, que trata a presente Lei.