Comissão Permanente de Licitação

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Telefone
(81) 3626-4130

Endereço
Av. Mal. Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, Goiana-PE CEP: 55900-000

Horário de funcionamento
De Segunda a Sexta das 8h às 12h e das 13h às 16h

  • Representar oficialmente a Comissão perante os Órgãos da Administração Municipal, fornecedores e entidades representativas, prestando as informações que se fizerem necessárias;
  • Encaminhar as minutas de editais e contratos, para exame e aprovação da Representação da Procuradoria-Geral do Município;
  • aprovar a programação das licitações e as pautas das reuniões;
  • Controlar a frequência dos membros da Comissão;
  • Convocar e presidir as reuniões, abrir e encerrar as sessões e rubricar as atas;
  • Coordenar os trabalhos, promovendo os meios necessários para o funcionamento da Comissão e o exato cumprimento das leis, decretos, regulamentos e instruções relativos aos procedimentos licitatórios;
  • Promover diligências, determinadas a esclarecer ou complementar a instrução dos processos licitatórios;
  • Apresentar ao titular do respectivo Órgão ou Entidade, relatório anual dos trabalhos realizados pela Comissão.