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Ano Num. Descrição Visualizar
20232.625Memorial Descritivo Visualizar
20222.517Dispõe sobre alteração do art 4°, da Lei n° 2.505/2022, que “dispõe sobre a composição dos cargos da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências”. Visualizar
20222.516Dispõe sobre a concessão da reposição salarial dos servidores efetivos professores ativos e inativos do Município de Goiana, de forma a atender o piso salarial estabelecido na Lei n° 11.738/2008 e divulgado através da Portaria n° 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, e dá outras providências. Visualizar
20222.515DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CLÍNICA VETERINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
20222514Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Municipal, altera a estrutura e competências do GOIANAPREVI - Instituto de Previdência do município de Goiana, para adequar à reforma da Previdência instituída pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 e novembro de 2019 e dá outras providências. Visualizar
20222513DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DA BELA VISTA – AMUBEV – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
20222.512INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
20222.511INSTITUI O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE GOIANA, DENOMINADO “PRAIAS ACESSÍVEIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
20222.510DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇAS NAS PRAÇAS DE GOIANA E CERCANIAS. Visualizar
20222509DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO UNIFORME PARA OS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL E AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
20222.508Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico, do salário e dos proventos dos servidores efetivos, ativos e inativos, servidores efetivos ativos, inativos, e contratados temporariamente do cargo de professor e demais contratados temporariamente do Município de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
20222507INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL CARNAVAL DE GOIANA DOS CABOCLINHOS, DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO A AGREMIAÇÕES E DEMAIS ATRAÇÕES ARTÍSTICAS QUE ATUARAM NO CARNAVAL DE GOIANA EM 2020 E PREENCHAM OS DEMAIS REQUISITOS PREVISTOS NESTA LEI, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS CARNAVALESCOS EM 2022, POR FORÇA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19 E EPIDEMIA DO INFLUENZA H3N2. Visualizar
20222.502Tendo em vista erro material, na publicação da Lei Municipal nº 2.502/2022, de 08 de fevereiro de 2022, onde por erro na edição, foi publicada no DOM, o anexo I e o anexo II em desacordo com o projeto originário aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionado pelo Executivo Municipal, segue a publicação da lei com as devidas correções. Visualizar
20222505Dispõe sobre a composição dos cargos da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
20222502DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA, CRIA E EXTINGUE CARGOS E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.088/2008, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
20222506DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE OPERADOR DE FOLHA DE PAGAMENTO, APOIO À FOLHA DE PAGAMENTO, SUPERVISOR DE FOLHA DE PAGAMENTO E SUPORTE TÉCNICO À FOLHA DE PAGAMENTO PARA SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA QUALIDADE DO MUNICÍPIO DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
20222504Estabelece o valor da gratificação atribuída ao Presidente e aos Membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
20222503Fixa o Salário Mínimo a ser pago a seus servidores pelo Município de Goiana/PE, a partir de 1º de janeiro de 2022, e dá outras providências. Visualizar
20212500Institui, no âmbito do município de Goiana, o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Visualizar
20212.499DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS DE GOIANA E CERCANIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
20212.498Dispõe sobre a obrigatoriedade para as escolas municipais, públicas e privadas, o dever de promover treinamento de primeiros socorros aos alunos, para fins de atendimento emergencial no Município de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
20212.497Dispõe sobre o calendário de comemorações do Bicentenário da Junta Governativa de Goiana e dá outras providências. Visualizar
2021023Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Goiana de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para estabelecer as idades mínimas para as aposentadorias de caráter diferenciado nos §§ 4º-A, 4º-C e 5° do art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências. Visualizar
20212496Referenda previsões da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, relativas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Goiana – GOIANAPREVI. Visualizar
20212495Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
20212.494Declara de utilidade pública a Associação da união dos Artesões de Goiana – AUAG – e dá outras providências. Visualizar
20212.493Institui o programa “Adote uma árvore e torne Goiana mais verde”, no âmbito do Município, e dá outras providências. Visualizar
20212.492DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO À PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL E/OU IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
20212491Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiana, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. Visualizar
20212490Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025. Visualizar
20212489Institui o dia Municipal do Ciclista no Município, a ser comemorado na data de 11 de março e dá outras providências. Visualizar
20212488Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e dá outras providências. Visualizar
20212487Altera o inciso II, do §1º, do Art.2º, da Lei 2.466/2021, que “Institui a Lei Carnavalesco Professor Everaldo, por força das medidas restritivas adotadas em decorrência da permanência da pandemia de Covid-19” Visualizar
20212486Institui a inclusão do símbolo Mundial de Autismo, nas placas de atendimento preferencial dos estabelecimentos públicos e privados, no âmbito do Município de Goiana/PE, e dá outras providências. Visualizar
20212485Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dentária dos alunos da rede Pública Municipal e o devido encaminhamento para o tratamento caso necessário, e dá outras providências. Visualizar
20212483CONCESSÃO DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA DOADORES DE SANGUE EM BANCOS E COMÉRCIOS DO MUNICÍPIO DE GOIANA/PE. Visualizar
20212484Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
2021022Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito no município de Goiana, Estado da Pernambuco, autorizando a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e outras adequações, nos termos da Emenda Constitucional 103/2019. Visualizar
20212482Denomina Logradouro Público, e dá outras providências. Visualizar
20212481Denomina Logradouro Público, e dá outras providências. Visualizar
20212480Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica dos alunos da rede pública municipal e o devido encaminhamento para o tratamento caso necessário, e dá outras providências. Visualizar
20212479Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de materiais preventivos de saúde para os polos de academia da saúde do município de Goiana-PE. Visualizar
20212474Institui o programa Bolsa Atleta e, dá outras providências. Visualizar
20212478Institui o Programa Jovem Aprendiz no Âmbito do Município de Goiana - PE e dá outras providências. Visualizar
20212477Dispõe sobre o Programa de Erradicação da Pobreza Menstrual, no Município de Goiana, e institui a "Semana da Saúde e Higiene Menstrual" e o "Dia Municipal da Dignidade Menstrual". Visualizar
20212476Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas, nas agências bancárias, no âmbito do Município de Goiana/PE, e dá outras providências. Visualizar
20212475Dispõe, sobre a obrigatoriedade de disponibilizar assentos e sistemas de senhas, nas casas lotéricas de Goiana/PE, e dá outras providências. Visualizar
20212473Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. Visualizar
20212472Dispõe sobre a obrigatoriedade da Representação das bandeiras Nacional, do Estado de Pernambuco e do Município de Goiana, nas Escolas e nas Repartições Públicas, e da outras providências. Visualizar
20212471Dispõe sobre o percentual de vagas nos estacionamentos privados no âmbito do município de Goiana, para pessoas portadoras de deficiências e idosos dá outras providências. Visualizar
20212470Instituí, no Município de Goiana-PE, Central de Monitoramento "Goiana Segura" sobre o uso de sistema de segurança por meio de Câmeras de Vídeo e dá outras providências. Visualizar
20212469Cria a Patrulha Maria da Penha, na Guarda Municipal de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
20212466Institui a Lei Carnavalesco Professor Everaldo, por força das medidas restritivas adotadas em decorrência da permanência da Pandemia de Covid-19. Visualizar
20212468Declara de utilidade pública a Associação Quilombola de Povoação de São Lourenço — AQPSL — e dá outras providências. Visualizar
20212467Dispõe sobre a instituição, no calendário do município, da Semana de Conscientização e Combate a Violência contra a Pessoa Idosa. Visualizar
20212465Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
20212464Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS — FUNDEB -, em conformidade com o artigo 212-A4, da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Visualizar
20212459Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Deficientes, Familiares e Amigos de Goiana - ASDEFAG e dá outras providências. Visualizar
20212463Dispõe sobre a visita virtual, por meio de video chamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), no Município de Goiana-PE, e dá outras providências. Visualizar
20212460Adiciona no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
20212459Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Deficientes, Familiares e Amigos de Goiana ASDEFAG e dá outras providências. Visualizar
20212458Dispõe sobre o Reconhecimento do Ano 2021 como Bicentenário da Junta Governativa de Goiana. Visualizar
20212457Dispõe, no âmbito do Município de Goiana/PE, sobre a proibição de exercer cargos comissionados da Administração Pública Municipal, direta e indireta, e de suas Fundações, bem como, do Poder Legislativo Municipal, pessoas que tenham sido ou que venham a ser condenadas com base na Lei nº 11.340/06, por prática de violência contra a mulher, e dá outras providências. Visualizar
20212455Fica considerado de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Pescadores de Ponta de Pedras - AMPPP, com endereço a Rua Meio Nº 270-A, Ponta de Pedras. Visualizar
20212.454Institui o Programa de Moradia de Baixa Renda e autoriza a doação de materiais de construção e dá outras providências. Visualizar
20212453Denomina o nome da Casa da Cidadania de Goiana-PE e da outras providências. Visualizar
20212452Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Visualizar
20212451Dispõe sobre a denominação da Subprefeitura de Ponta de Pedras e dá outras providências Visualizar
20212.450Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Visualizar
20212449Dispõe sobre as obrigações de as empresas prestadoras de serviços públicos recuperarem as vias e calçadas, que danificarem, na execução de seus serviços, e dá outras providências. Visualizar
20212448Fixa o Salário Mínimo a ser pago a seus servidores pelo Município de Goiana/PE, a partir de 1° Janeiro de 2021, e dá outras providências. Visualizar
20202447Estima a Receita e fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
20202446Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelos servidores efetivos, ativos e pensionistas, de acordo com a reavaliação atuarial anual e em estrita observância ao disposto na Emenda Constitucional nº 103, de 11 de novembro de 2019. Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao RPPS - GOIANAPREVI, de acordo com a reavaliação atuarial anual. Visualizar
20202439Dispõe sobre a composição dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências. Visualizar
20202438Revisa, para o exercício de 2021, o plano plurianual 2018/2021 do Município de Goiana. Visualizar
20202437Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
20202436Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
20202435Altera a Lei Municipal nº 2.286/2015, contextualizando a fundamentação jurídica a partir das diretrizes do Programa Previne Brasil e dá outras providências. Visualizar
20202434Declara de utilidade pública a Associação de Assistência ao Síndrome de Down Novo Olhar e dá outras providências Visualizar
20202433Dispõe sobre a criminalização de maus-tratos contra animais Visualizar
20202432Dispõe sobre instituir o ensino cívico na rede municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
20202.431Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de Goiana-PE - SINPROMG Visualizar
20202.430Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis no âmbito do Município de Goiana. Visualizar
20202.429Outorga título de Cidadania Goianense e dá outras providências. Visualizar
20202.428Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. Visualizar
20202427Cria a Bolsa de Estudos Emergencial - BEEM, para cursos superiores da FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA PROFESSOR DIRSON MACIEL DE BARROS - FADIMAB, com o objetivo de mitigar os efeitos da inadimplência nas mensalidades em razão da pandemia de COVID-19. Visualizar
20202.426Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
20202.425Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos Conselheiros Tutelares do Município de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
20202.424Abre no orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências. Visualizar
20202.423Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
20202.422Abre no orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências. Visualizar
20202421Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
20202420Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
20202419Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências. Visualizar
20202418Abre no orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências. Visualizar
20202416Autoriza a concessão de subvenção às agremiações, clubes ou troças carnavalescas de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
20202415Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico, salário e proventos dos servidores efetivos, professores, ocupantes de cargo comissionado, contratados temporariamente do Município de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
20202413Dispõe sobre a criação e instituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e as normativas de amparo aos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e produtos. Visualizar
20192412Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências. Visualizar
20192410Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
20192411Revisa, para o exercício de 2020, o Plano Plurianual 2018/2021 do Município de Goiana. Visualizar
20192409Concede Aumento escalonado ao piso salarial aos Agentes Comunitários da Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do município de Goiana-PE, em consonância as determinações da Lei Federal 13.708, de 14 de agosto 2018 e dá outras providências. Visualizar
20192408Abre no orçamento vigente Crédito Adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
20192405Dispõe sobre a composição dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências. Visualizar
20192406Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências Visualizar
20192407Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Turismo, no âmbito do Município de Goiana, e dá outras providências Visualizar
20192404Autoriza o poder executivo a criar e estruturar a Ronda Ostensiva Municipal – ROMU, vinculada ao Comando da Guarda Civil Municipal da Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transporte Urbano. Visualizar
20192404Autoriza o poder executivo a criar e estruturar a Ronda Ostensiva Municipal – ROMU, vinculada ao Comando da Guarda Civil Municipal da Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transporte Urbano Visualizar
20192403Abre no orçamento vigente crédito Adicional suplementar e dá outras providências Visualizar
20192402Dispõe sobre a assistência relativa à capacitação e à qualificação profissional do servidor, no âmbito da Autarquia Municipal de Ensino Superior de Goiana, Professor Dirson Maciel de Barros – AMESG – e da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Dr. Clóvis Fontenelle Guimarães – FADIMAB -, e dá outras providências Visualizar
20192401Dispõe sobre o quadro de servidores efetivos do Município de Goiana, extingue e cria cargos, e dá outras providências Visualizar
20192400Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
20192399Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências Visualizar
20192398Abre no orçamente vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências Visualizar
20192396Dá nova redação ao Art. 5º e altera o Anexo I – Grupo I, da Lei Nº 2.389, de 19 de junho de 2019 e dá outras providências Visualizar
20192.392Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências. Visualizar
20192391Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências Visualizar
20192389Altera a composição, vencimentos, símbolos e quantidades dos cargos em comissão da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana – Professor Clóvis Fontenelle Guimarães – AMESG, mantenedora da Faculdade de Ciências e Tecnologia Professor Dirson Maciel de Barros – FADIMAB; reajusta os vencimentos básicos e proventos dos servidores efetivos e aposentados e professores, e dá outras providências Visualizar
20192387Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com transtorno do espectro autista e determina a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas, em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências Visualizar
20192386Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico, salário e dos proventos dos servidores do Município de Goiana, e dá outras providências Visualizar
20192388Altera a Lei nº 2.099/2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. Visualizar
20192383Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Turismo no âmbito do Município de Goiana, e dá outras providências. Visualizar
20192382Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação, no ato da matrícula escolar, no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Goiana, e dá outras providências Visualizar
20192381Adiciona o Inciso XXI, ao art. 3º, da Lei nº 2.346/2018 do Poder Executivo Municipal e, e dá outras providências Visualizar
20192380Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação da Terceira Idade Jovens de Ontem, e dá outras providências Visualizar
20192379Altera o Art. nº 18 , e o inciso I, do Art 7º, da Lei nº 2373/2018, e dá outras providências Visualizar
20192379Altera o Art. nº 18 , e o inciso I, do Art 7º, da Lei nº 2373/2018, e dá outras providências.. Visualizar
20192378Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro, no transporte escolar, a estudantes universitários, e dá outras providências Visualizar
20192377Denomina “Rua do Arame“ Josias Silva de Albuquerque, a antiga Rua do Arame, no Município de Goiana, Pernambuco, e dá outras providências Visualizar
20192375Autoriza a concessão de subvenção às agremiações, clubes ou troças carnavalescas de Goiana, e dá outras providências Visualizar
20192376Disciplina os vencimentos dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências Visualizar
20192374Fixa o valor do Piso Salarial e concede reajuste de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências Visualizar
20182373Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2019 – LOA 2019 (Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2019), e dá outras providências Visualizar
20182372Autoriza a Doação, pelo Município de Goiana/PE, a Universidade Federal de Pernambuco, e dá outras providências Visualizar
20182371Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências Visualizar
20182366Institui o Programa de Incentivo Direto ao Estudante, através de auxílio financeiro aos alunos, para utilização na contratação de transporte universitário e dá outras providências Visualizar
20182368Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências Visualizar
20182370Dispõe sobre a concessão da reposição salarial dos servidores efetivos professores de forma a atender o piso salarial nacional estabelecido na Lei nº 11.738/2008 e divulgado através da Portaria do Ministério da Educação nº 1595, de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências Visualizar
20182369Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências Visualizar
20182.366Institui o Programa de Incentivo Direto ao Estudante, através de auxílio financeiro aos alunos, para utilização na contratação de transporte universitário e dá outras providências. Visualizar
20182.367Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos Professores e Servidores estatutários e celetistas, da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana Dr. Clóvis Fontenelle Guimarães – AMESG, e dá outras providências. Visualizar
20182364Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências Visualizar
20182363Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências Visualizar
20182362Denomina Logradouro Público e dá outras providências Visualizar
20182361Denomina Logradouro Público e dá outras providências Visualizar
20182360Dispõe sobre a obrigatoriedade de se anexar, no interior dos transportes de pessoas, aviso informando que abuso sexual é crime, e dá outras providências Visualizar
20182359Dispõe sobre a instituição do Banco de Medicamentos, no Município de Goiana, e dá outras providências Visualizar
20182358Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências Visualizar
20182357Institui normas para o trânsito de veículos pesados nas áreas urbanas do Município de Goiana, no Estado de Pernambuco Visualizar
20182356Fica todo o morador do Município de Goiana-PE, autorizado a estacionar o veículo de sua propriedade, na área de guia rebaixada existente diante da garagem de sua residência Visualizar
20182355Ficam modificados o Parágrafo Único, do art. 1º e o art. 3º, da Lei nº 1.902/2002 Visualizar
20182354Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico, salário e proventos dos Servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas do Município de Goiana-PE Visualizar
20182352Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de coleta de resíduos sólidos urbanos, no Município de Goiana, vacinar, contra a Hepatite A e o Tétano, todos os seus funcionários que trabalhem na coleta do lixo Visualizar
20182351Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios disporem, em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância a lactose, no Município de Goiana, e dá outras providências Visualizar
20182350Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências Visualizar
20182349Dispõe sobre a denominação da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana Visualizar
20182348Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiana/PE, o Dia do Blogueiro Visualizar
20182347Autoriza a concessão de subvenção à Associação da União dos Grupos das Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá outras providências Visualizar
20182346Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança – CONSEG, no Município de Goiana, Estado de Pernambuco e dá outras providências Visualizar
20182345Autoriza o Poder Executivo a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Predial Urbano-IPTU, mediante a realização de sorteio de prêmios e dá outras providências Visualizar
20182344Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do Município de Goiana/PE Visualizar
20182343Institui gratificação de serviço de Agente de Trânsito e de Transporte da Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes Urbanos – SESTRAN, do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, e dá outras providências Visualizar
20182336Fixa o valor do piso salarial e concede reajuste de vencimento, salários e proventos de servidores da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências Visualizar
20182335Fixa o salário Mínimo a ser pago a seus servidores pelo Município de Goiana\PE. a partir do 1º de janeiro de 2018, e dá outras providências Visualizar
20182334Concede subvenção às agremiações, clubes ou troças carnavalescas de Goiana, e dá outras providências Visualizar
20172339Dispõe sobre reconhecimento e declaração de utilidade pública de associações civis e entidades privadas, sem fins lucrativos, revoga a Lei Municipal nº 2.317/2016, e dá outras providências Visualizar
20172338Dispõe sobre a denominação de bem imóvel do domínio público e dá outras providências Visualizar
20172337Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras providências Visualizar
20172336Abre Crédito Especial ao Orçamento e dá outras providências Visualizar
20172332Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2018 (LOA 2018) Visualizar
20172333Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o período de 2018 - 2021 Visualizar
20172331Institui incentivos temporários, à regularização fiscal de débitos com o Município de Goiana, Estado de Pernambuco, e dá outras providências Visualizar
20172327Dispõe sobre a diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências Visualizar
20172326Disciplina o uso, a organização e o transporte com caçambas coletoras de entulhos no Município de Goiana Visualizar
20172325Consolida e estabelece as normas para fins de contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal Brasileira Visualizar
20172324Institui o Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo do Município de Goiana, Estado de Pernambuco Visualizar
20172323Concede abono salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Goiana; substitui o Anexo Único da Lei nº 2.286/2015, revoga a Lei nº 2.305/2016 Visualizar
20172322Fixa o salário mínimo a ser pago aos servidores do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, a partir de 1º de janeiro de 2017 Visualizar
20152299Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2016 Visualizar
20152297Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2016 Visualizar
20152296Estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 Visualizar